Em artigo publicado na edição de 22 de setembro, o Dr. Antonio Kandir faz a defesa da proposta de reforma tributária feita pelo governo, sintetizando os seus objetivos e os principais itens dos projetos em andamento no Congresso Nacional. Tais medidas, a pretexto de simplificar e racionalizar o sistema, teriam por objetivo estimular ‘‘o investimento […]
Categoria: Jurídico
Sobre A Maioridade Penal
De tempos em tempos ocorre um crime hediondo, de grande repercussão, trazendo à tona um sentimento latente na população que, na maior parte do tempo, assiste muda, atônita, à crescente escalada da violência no cotidiano dos grandes centros urbanos. Este sentimento de revolta causa um episódico clamor popular de vingança, cobrando das autoridades um recrudescimento […]